O sistema fiscal português comporta um calendário de declarações obrigatórias ao longo do ano que as pessoas coletivas têm de cumprir. Contudo, existem algumas exceções que conferem mais flexibilidade às empresas. Exemplo disso são as retenções externas e a Seresco, multinacional de origem espanhola especializada em soluções tecnológicas e transformação digital de empresas e organismos públicos, explica como funciona este regime e a sua principal vantagem.
Retenção externa: afinal, o que é?
A retenção externa diz respeito aos rendimentos não sujeitos a englobamento, auferidos pelo colaborador no decorrer da sua atividade na empresa. Dado que estes rendimentos não estão sujeitos a englobamento e não têm de constar em recibo de vencimento, mas são de informação obrigatória junto da Autoridade Tributária, as empresas devem certificar-se que os mesmos são comunicados na Declaração Mensal de Remunerações (DMR), através do preenchimento do quadro 5.
Entre os rendimentos não sujeitos a englobamento encontram-se o reembolso de despesas dos colaboradores, o pagamento de quilómetros, as prestações de seguros de saúde suportadas pelas entidades patronais em benefício dos colaboradores, entre outros constantes do artigo 2 do Código do IRS.
Os prazos a ter em consideração
Apesar de a DRM ter de ser entregue até ao dia 10 do mês seguinte àquele a que diz respeito, a comunicação dos rendimentos não sujeitos a englobamento pode ser efetuada em qualquer DRM, desde que no ano civil correto. Isto permite que as empresas tenham a liberdade de escolher em que momento pretendem ver esses valores declarados.
A Seresco, enquanto especialista em outsourcing do processamento salarial e gestão avançada de recursos humanos, conta com uma equipa de gestores especializados que assessoram as empresas na gestão administrativa dos seus departamentos de recursos humanos.
A Seresco
Empresa de origem espanhola, a Seresco é especializada em soluções tecnológicas e transformação digital de empresas e organismos públicos. Fundada em 1969, é a empresa de capital 100% espanhol mais antiga do sector das tecnologias de informação (TI) em Espanha. Em 2023, fechou o ano com uma faturação de 42 milhões de euros. No seguimento do seu plano de crescimento e expansão, em dezembro de 2022, passou a estar cotada em bolsa no BME Growth.
A organização, que emprega cerca de 1.000 profissionais, atende a mais de 3.000 clientes nas áreas de gestão de recursos humanos e processamento salarial, transformação digital para pequenas e médias empresas (PME), cadastro e cartografia, infraestruturas e segurança de informação, desenvolvimento de software e inovação agrícola e pecuária. Em Espanha, tem centros de serviço em Madrid, Barcelona, Oviedo e Vigo. Está ainda presente em Portugal, na Costa Rica, na Colômbia, no Peru, no Equador e na Bolívia. É sócia fundadora da AMETIC e parceira da SAGE e da Microsoft.