Iniciativa da eiC Formação, vai decorrer a 29 e 30 de abril, on-line, um seminário sobre cálculo e processamento salarial ligado às mais recentes alterações nos apoios e benefícios às empresas e aos trabalhadores com as medidas Covid19. O seminário será conduzido por Paulo Reis.
Alguns tópicos em destaque:
– alterações da entrada em vigor da Lei 93/2019 de 04/09 e Lei 90/2019 de 04/09;
– como calcular a compensação de um contrato de trabalho a termo certo;
– critérios da extinção do posto de trabalho;
– implicações nos valores de compensação dos trabalhadores que tenham mais antiguidade até 31 de outubro de 2012 e após esta data;
– implicação do Orçamento de Estado 2020 na introdução de novas rúbricas sujeitas ou isentas de IRS e TSU;
– como utilizar ao nível do cálculo a prestação pecuniária de natureza global;
– novas regras imperativas impostas no contrato de trabalho que terão implicações nas compensações e nos benefícios dos trabalhadores;
– calcular os bens adquiridos;
– processar o tratamento fiscal das ajudas de custo, dos subsídios de alimentação e das despesas de deslocação;
– tratamento fiscal no pagamento do trabalho suplementar.
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